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Justiça mantém bloqueio de bens à transportadora investigada na Operação Alquimia

by luanac last modified 2012-07-16 12:18

Tribunal rejeitou recurso de empresa do grupo Cavalcanti

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A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) manteve nesta terça, 10, o bloqueio de bens da Empresa Rodstar Transportes Rodoviários Ltda, acusada de funcionar como “laranja” em organização criminosa investigada na “Operação Alquimia” da Polícia Federal. Deflagrada em 2011, a operação investiga quase 300 empresas nacionais e estrangeiras por fraudarem o Fisco. A transportadora havia recorrido ao TRF1 após ter pedido de desbloqueio de contas negado pela Justiça Federal em Juiz de Fora (MG).

A transportadora é acusada de ser uma das integrantes do esquema criminoso investigado, tendo sua administração e direção ligadas a outras sociedades empresárias e pessoas físicas do Grupo Cavalcanti, controladas por Paulo Sérgio Costa Cavalcanti e Ismael César Cavalcanti Neto. Em 11 anos contados da sua abertura, em 1998, a empresa mudou de sócios, teve sede em três cidades diferentes, trocou de área de atuação e teve cotas de participação adquiridas em 2009 por duas empresas diferentes, a Transquim Transportes Químicos LTDA e a CBR participações LTDA. O capital social cresceu de R$ 10 mil, em 1998, para quase R$ 767 mil em 2009.

Há indícios de que durante todo o período que precedeu a entrada da Transquim como cotista, a Rodstar não operou de fato. Até 2004, a empresa existiria apenas em termos documentais. De acordo com a Polícia Federal, a transportadora possui endereços idênticos aos informados por empresas também suspeitas de integrarem a organização criminosa.

No recurso apresentado ao TRF1, a Rodstar alegou que os valores bloqueados decorrem de seu faturamento empresarial e que a medida de indisponibilidade dos bens prejudica suas atividades mercantis e aos seus sócios e funcionários.

Segundo o MPF, há fundadas razões para crer que os valores apreendidos sejam fruto do crime. Por isso, a apreensão de objetos e quantias, além de auxiliarem o juiz no esclarecimento das investigações, funciona como garantia de ressarcimento à Fazenda Pública, caso haja condenação. “As coisas apreendidas não podem ser restituídas à empresa enquanto interessarem ao processo”, ressalta o procurador regional da República Alexandre Espinosa.

No parecer enviado ao Tribunal, o procurador ainda defendeu que a empresa não conseguiu demonstrar a origem lícita dos valores apreendidos e, enquanto não for esclarecido devidamente o envolvimento ou não da transportadora e dos seus sócios na organização criminosa, a quantia continua interessando ao processo, não podendo ser restituída.

Com a decisão tomada pela unanimidade dos desembargadores da 4ª Turma, os bens e contas da  Rodstar Transportes Rodoviários seguem bloqueados.

Operação Alquimia – Deflagrada em agosto de 2011 pela Receita Federal, Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a operação busca combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco, composta por quase 300 empresas nacionais, estabelecidas principalmente nos Estados da Bahia e São Paulo, e estrangeiras, sendo que a maioria tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas - pelo menos 50 são “laranjas”.

O nome da operação se refere à prática da alquimia, que envolve aplicação de métodos de produção e transformação de elementos químicos. Ao sonegarem tributos devidos, grupos empresariais, em sua maioria ligados ao ramo de produtos químicos, enriqueceram com facilidade desigual, às custas de  lesões ao País. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 1 bilhão.

Processo nº: 0012362-29.2011.4.01.3801/MG



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